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Categoria tem correção salarial de 4,72% em 2026, reposição do IPCA em 2027 e preserva conquistas anteriores.
O SEESP firmou, na terça-feira (18/8), Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com a CPFL Paulista e Piratininga, com vigência até 31 de maio de 2028.
Entre as principais conquistas está o reajuste de 4,72%, retroativo à data-base de 1º de junho. Também já está prevista aplicação, em junho de 2027, do IPCA acumulado nos 12 meses anteriores, tanto sobre os salários quanto sobre as demais cláusulas de caráter econômico.
O acordo também estabelece vale-refeição mensal de R$ 1.281,42, concedido durante os 12 meses do ano, e auxílio-alimentação de R$ 405,54 aos empregados com salários até R$ 14.024,08, com subvenção de 92% pela empresa.
Outro ganho é o vale-Natal, que totalizará R$ 600,00 em dezembro de 2026, incluindo crédito adicional de R$ 200,00. Em 2027, o valor total será de R$ 900,00, com parcela regular de R$ 400,00 e crédito excepcional de R$ 500,00.
Garantidas e benefícios mantidos
O ACT preserva várias conquistas anteriores, a exemplo da jornada de 40 horas semanais e a semana de cinco dias, ressalvados os regimes especiais. As horas extras serão remuneradas com adicional de 50% nos dias normais e de 100% aos domingos e feriados e ainda aos sábados para quem trabalha cinco dias por semana.
Para os engenheiros do Centro de Operações que atuam na escala 6×3, foram estabelecidas regras específicas, entre elas jornada média anual inferior a 40 horas semanais, turnos fixos e pagamento de adicional de 100% quando houver trabalho nos dias de folga ou repouso.
Também fica mantido o Conselho de Atualização e Aperfeiçoamento Profissional, com participação do SEESP e recursos equivalentes a 1% da folha de pagamento. A iniciativa contempla cursos e outras atividades de aperfeiçoamento, além de programas de reconversão profissional diante de mudanças tecnológicas ou reestruturações organizacionais.
Continua a garantia de emprego na pré-aposentadoria para quem estiver a até 12 meses de adquirir o direito ao benefício pelo INSS e contar com pelo menos cinco anos ininterruptos de trabalho na CPFL, desde que atendidas as condições estabelecidas.
Nos desligamentos decorrentes de reestruturação organizacional, estão previstas garantias adicionais, como indenização especial de até quatro salários-base, manutenção da assistência médico-hospitalar por até 12 meses, assistência odontológica por seis meses e vale-alimentação por 12 meses, além de subsídio para capacitação e recolocação profissional.
Preservados ainda benefícios como assistência médica e odontológica, gratificação de férias, auxílio-creche, complementação salarial em afastamentos por doença ou acidente de trabalho e indenização em caso de morte ou invalidez total e permanente decorrente de acidente de trabalho.
Questão fundamental, seguem os mecanismos de participação do SEESP nas questões relativas à qualificação, saúde e segurança dos trabalhadores, além de assegurar reuniões periódicas entre o sindicato e a empresa, fortalecendo o acompanhamento das condições de trabalho dos engenheiros durante os dois anos de vigência do ACT.
